Política de Privacidade - Senai MT - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Leia abaixo a nossa Política de Privacidade e entenda quais informações coletamos, por que as coletamos e como você pode gerenciar essas informações.

Compromisso com a privacidade e proteção de dadosEmpenho no atendimento à LGPD

O Senai MT - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial por meio desta política de privacidade e proteção de dados, reconhece a importância de garantir a segurança dos dados pessoais recebidos a partir das relações que mantém com a sociedade, bem como a necessidade de atender às normas contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). 

Esta política abrange as atividades do Senai MT - Serviço Social da Indústria em todos os âmbitos relacionados ao tratamento de dados pessoais online e off-line, coletados através de vários canais, incluindo websites, aplicativos, redes sociais, serviço de atendimento ao consumidor, ouvidoria, sistemas corporativos, pontos de atendimento e eventos. 

Quem faz parte desta política?Agentes de tratamento de dados

O Senai MT -  Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, qualificado a seguir, poderá atuar como agente de tratamento de dados, como Controlador e/ou Operador, dependendo da situação: 

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI MT – CNPJ: 03.819.150/0001-10

Localizado na Av. Historquem faziador Rubens de Mendonça, 4193 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78049940.

Informações importantes que você precisa saber antes de ler nossa políticaEntenda e esteja informado

Por favor, leia esta Política de Privacidade e Proteção de Dados cuidadosamente para entender as práticas da Entidade Senai MT - Serviço Social da Indústria mencionada nesta Política em relação ao tratamento dos seus Dados Pessoais, que devem ser interpretadas em conjunto com outras disposições aplicáveis, especialmente aquelas provenientes da legislação em vigor.

Se você não conceder os dados pessoais necessários, talvez não seja possível ter acesso a alguns dos serviços oferecidos pela Entidade Senai MT - Serviço Social da Indústria que se submete a essa Política. Este esclarecimento constará em nossas páginas e formulários de registro, se assim for necessário. 

Portanto, ao fornecer seus dados pessoais, você automaticamente declara conhecer e aceitar os termos desta Política. Apresentamos a seguir, algumas definições úteis para a sua interpretação: 

Dados Pessoais são todas as informações que permitem a sua identificação. Como por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.

Dados Pessoais Sensíveis são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a você.

Tratamento de Dados Pessoais significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.

Papéis no Tratamento de Dados:

  • Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete decidir sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais; 
  • Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Agente de Tratamento de Dados que são o controlador e o operador, cuja finalidade é utilizar dados pessoais para fins de prestação de serviços e execução de atividades administrativas vinculadas; atividades legais; estabelecimento de vínculo contratual; pesquisas mercadológicas; prospecção e/ou pesquisas de opinião. 

Direitos do Titular dos dados pessoais: 

  • Acessar e confirmar existência dos seus dados;
  • Solicitar a correção dos seus dados de nossas bases;
  • Revogar o consentimento do tratamento de dados;
  • Se opor ao tratamento de dados;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais;
  • Solicitar a portabilidade de seus dados;
  • Realizar acionamento a Encarregada de Dados pessoais;
  • Solicitar com quais entidades públicas ou privadas o dado foi compartilhado;
  • Realizar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Quais são os dados pessoais que coletamos?Informações necessárias para a prestação de serviços

Coletamos dados que são essenciais para o seu atendimento na prestação de serviços, pesquisa de mercado e contatos diversos.

LGPD Senai

LGPD Senai 2

Quais as nossas fontes de coleta dos seus dados pessoais?Pontos de coleta de informações

Para construirmos e mantermos a nossa relação de confiança, é importante que você tenha ciência sobre como tratamos os seus Dados Pessoais, e, principalmente, sobre como e onde os coletamos, e, que confirme, com o seu consentimento os dados pessoais fornecidos garantindo a sua veracidade. 

Veja abaixo a lista dos pontos de coleta:

  • Sites Senai: Sites voltados para os clientes e público em Geral contendo informações relevantes sobre o SENAI, com destaque para os serviços prestados. Esses sites são gerenciados por Equipe Própria do SENAI.
  • E-mail, mensagens de texto e outras mensagens eletrônicas: Interações que realizamos com você como comunicações eletrônicas enviadas pela Entidade Senai, e-mail, por exemplo.
  • SAC Senai: Comunicações com nosso Serviço de Atendimento ao Cidadão, com opções de informações para a prestação de serviços, bem como solicitação de acesso à informação.
  • OUVIDORIAS Senai: Registros de manifestações como elogios, consultas, sugestões, reclamações e denúncias, acompanhados de dados pessoais como nome, CPF, e-mail e telefone (celular, fixo), seja pelos portais da transparência ou sites Senai, telefone, e-mail da ouvidoria, ou presencial.
  • Formulários de registro off-line: Formulários impressos ou digitais, e formas similares, pelas quais solicitamos os seus Dados Pessoais, como, por exemplo, correio convencional, promoções ou eventos, dentre outros, bem como referente à intenção de realizar cursos, ou inclusão em listas de espera.
  • Interações com anúncios: Interações com nossos anúncios, por exemplo, se você interage com um ou mais de nossos anúncios no site da Entidade Senai.
  • Aquisições realizadas pela Entidade Senai MT e filiais do Senai localizadas no Estado do Mato Grosso: Coleta de dados de empresas e pessoas físicas que pretendem, ou irão fornecer serviços e/ou produtos ao SENAI/MT.   
  • Entidade Senai MT e filiais do Senai localizadas no Estado do Mato Grosso: Coleta de dados base para a prestação de serviços do SENAI MT com destaque para matrículas em cursos do Senai, Consultorias na área de Tecnologia e Inovação, reguladas mediante contrato entre as partes.
  • Recrutamento, Seleção e Contratação de Empregados: Coleta dos dados pessoais de candidatos a vagas de emprego no SENAI MT, bem como os demais dados para o processo de admissão, de acordo com a legislação vigente
  • Cookies e tecnologias semelhantes: Cookies são arquivos de texto pequenos colocados em seu dispositivo para armazenar dados que podem ser lembrados por um servidor Web no domínio que colocou o cookie. Nós usamos cookies e tecnologias semelhantes para armazenar e respeitar suas preferências e configurações, permitir que você faça login, fornecer publicidade baseada em interesses, combater fraudes, analisar o desempenho de nossos produtos e atender a outras finalidades legítimas.

Como utilizamos os seus dados pessoais?O tratamento dos seus dados

Nós tratamos seus Dados Pessoais, principalmente, para que seja possível viabilizar a nossa relação comercial, cumprir algumas obrigações contratuais e legais, bem como engajarmos a nossa marca. Conforme a sua interação com a Entidade SENAI MT referenciada nesta Política (online, off-line, por telefone, etc.) os seus dados pessoais são coletados e tratados por ela, principalmente, para que seja possível viabilizar a prestação de serviços e/ou atividades administrativas vinculadas aos mesmos. 

Os dados pessoais poderão, ainda, ser utilizados para fins publicitários, como para o envio de informações de ofertas de serviços, pesquisas mercadológicas, pesquisas de satisfação, eventos, mediante o consentimento formal do titular para tal, porém caso não deseje mais receber informativos publicitários do Senai MT, nossos e-mails já estão com a possibilidade de cancelamento, contendo na parte inferior do mesmo, o Opt-Out, e, a qualquer momento você pode solicitar a exclusão do seu contato, bem como de dados pessoais através do email: dpo.lgpd@sesisenaimt.ind.br ou pela Ouvidoria Senai MT, através de seu site e portal da transparência.

Os dados pessoais poderão, ainda, ser utilizados para fins de auditoria dos órgãos reguladores e comprovações de serviços prestados conforme regulamentado pelo Departamento Nacional / CNI.

Ainda, destacamos que os dados são utilizados para:

  • Prestação dos serviços ofertados pelo SENAI MT: Tratamento dos dados para prover os serviços do SENAI MT em Educação e/ou Tecnologia e Inovação, conforme contrato firmado entre as partes.
  • Estabelecer contato com os ex-alunos, com o objetivo de direciona-los para oportunidade de trabalho, cumprindo assim o propósito do SENAI de viabilizar o desenvolvimento da Indústria. 
  • Execução das relações com candidatos e empregados do SENAI MT: Tratamento dos dados dos candidatos e empregados do SENAI MT para viabilizar todo o ciclo desde o recrutamento e seleção até o desligamento, tendo como base as legislações vigentes.
  • Execução dos contratos com fornecedores e parceiros: Tratamento dos dados de fornecedores e parceiros para viabilizar todo o processo de aquisição, desde o contato inicial com o fornecedor até o termo do contrato.
  • Fins publicitários: Tratamento dos dados para o envio de informações de ofertas de serviços, pesquisas mercadológicas, pesquisas de satisfação, eventos, mediante o consentimento formal do titular para tal.
  • Atendimento aos Órgãos Reguladores: para fins de auditoria dos órgãos reguladores e comprovações de serviços prestados conforme regulamentado pelo Departamento Nacional / CNI.

Por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados?Período de uso dos seus dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, pelo tempo exigido em lei e para preservação do legítimo interesse da Entidade Senai MT que se submete a esta Política.

Com quem seus dados são compartilhados?Acesso à informação

Durante o nosso relacionamento, a Entidade Senai MT, talvez necessitem compartilhar os dados pessoais coletados com algumas entidades, sob demanda, sendo:

Órgãos governamentais, tais como: Ministério da Educação (MEC), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU). Esses órgãos fiscalizam e auditam as atividades da Entidade Senai MT.

Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Senai - Departamento Nacional, Senai - Departamento Nacional.  Os dados são compartilhados pela necessidade de prestação de contas com o Departamento Nacional e também com os Órgãos fiscalizadores.

Prestadores de serviços: Empresas externas que auxiliam o Senai MT a operacionalizar os serviços prestados como credenciados, auditorias independentes, tecnologia da informação, etc. Nesses casos, somente empregados selecionados estarão autorizados a acessar seus Dados Pessoais em nome da Entidade Senai MT, para as tarefas específicas que forem requisitadas a eles, com base em nossas instruções. Além disso, os prestadores com os quais compartilhamos os seus Dados Pessoais são obrigados a mantê-los confidenciais e seguros, mediante assinatura de Termo de Sigilo e Confidencialidade. 

Como estamos trabalhando para manter os seus dados seguros?Compromisso com a segurança

A Entidade Senai MT, se utiliza das medidas adequadas abaixo descritas para manter seus Dados Pessoais confidenciais e seguros. 

Pessoas que podem acessar seus Dados Pessoais.  Nossos empregados ou agentes autorizados poderão processar os dados pessoais fornecidos, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais foram coletados diretamente.  

Medidas tomadas em ambientes operacionais. Armazenamos seus Dados Pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança para prevenir acesso não autorizado. Seguimos protocolos para proteger Dados Pessoais.  

Medidas que nós esperamos que você tome. O seu papel é fundamental para manter seus Dados Pessoais seguros. Quando criar uma conta online, por favor, assegure-se de escolher uma senha que seja difícil para que outras pessoas não consigam adivinhar. Você é responsável por manter a senha confidencial por qualquer uso de sua conta. Se você usar um computador compartilhado ou público, nunca escolha a opção de lembrar seu ID de login, endereço de e-mail ou senha e certifique-se que você saiu da sua conta (“log out”) sempre que deixar de usar o computador. 

Nós adotamos políticas de segurança da informação e procedimentos rigorosos que determinam como os Dados Pessoais devem ser tratados. Tais normas têm como objetivo garantir o tratamento adequado e lícito dessas informações.

Nossas medidas de segurança são continuamente monitoradas e revisadas de acordo com os avanços tecnológicos e recursos organizacionais mais atuais.

Como solicitar a exclusão ou correção dos seus dados pessoais?Controle sob suas informações

E atenção! Pela Lei Geral de Proteção de Dados você pode solicitar a eliminação de seus Dados Pessoais de nossa base a qualquer momento e assim, interromperemos o tratamento de seus dados para as finalidades pelas quais foram coletados, todavia importante registrar para a sua ciência que nem todas as informações pessoais fornecidas podem ser excluídas imediatamente da base de dados da Entidade Senai MT sujeita a esta Política, em razão da necessidade que a mesma têm de prestar contas de suas atividades, além de serem fiscalizadas e auditadas pela CGU e TCU. Acerca dessa necessidade, ressaltamos que se aplicam à alguns dados, a impossibilidade de exclusão, considerando previsões legais vigentes, conforme destacado na LGPD.

Ainda, convém destacar que o titular de dados tem a garantia de “Opt-Out” em nossas atividades, que pode ser exercida através dos canais disponíveis.

A solicitação de exclusão, informação ou correção de dados pessoais e demais direitos declarados na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, poderá ser feita por meio de comunicação escrita enviada para o e-mail: dpo.lgpd@sesisenaimt.ind.br ou pela Ouvidoria Senai MT, através do seu site e portal da transparência. E lembrem-se, para que a exclusão e/ou correção dos dados seja realizada de forma efetiva, é necessário que as solicitações contemplem as seguintes informações: Entidade (SESI, SENAI, FIEMT e IEL), Local de Cadastro (site, unidade física), Serviço Realizado pelo Sistema FIEMT e telefone de contato.

ContatoFale conosco

Se você tiver alguma dúvida e desejar fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de privacidade/proteção de dados, ou para fazer uma solicitação referente ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor, entre em contato com o Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais – DPO do Sistema FIEMT, Sra. Karoline Albuquerque, através do e-mail: dpo.lgpd@sesisenaimt.ind.br

Aviso LegalResponsabilidade

O Senai MT não é responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que não tem acesso ou controle. Ficamos também isentos de responsabilidade diante do uso ilegal e não autorizado dessa informação como consequência de uso indevido ou desvio das suas credenciais de acesso, conduta negligente ou maliciosa como consequência de atos ou omissões da sua parte ou de alguém autorizado em seu nome.

Nossa política passa por atualizaçõesAdequação e segurança

Sempre que preciso serão atualizadas e alteradas as práticas de privacidade e proteção de dados disciplinadas por esta política de privacidade a qualquer tempo. Por essa razão recomendamos o acesso frequente da mesma.

  • Versões anteriores:
    V00 - 15/12/2020
    V01 – 19/01/2022

  •     Versão Atual:
    V02 – 29/07/2022

Baixe nossa política de privacidadeAcesso off-line às informações

Para fazer o download da nossa política de proteção de dados, clique no link abaixo:

Download - política de privacidade

Sistema FIEMT / SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
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